FAQ

• Onde decorrerá o processo de doação de ovócitos?
• Receberei algum pagamento pela doação?
• A doação de ovócitos afeta a fertilidade?
• Dói doar óvulos?
• Como se atribui a dadora à recetora?
• Quantas vezes pode uma dadora doar?
• A dadora poderá ser considerada a mãe da criança nascida da doação?

A dadora poderá ser considerada a mãe da criança nascida da doação?

Na sequência do Acórdão Nº 225/2018 de 24 de abril do Tribunal Constitucional, os dadores de gâmetas deixaram de ser anónimos. Cabe agora ao Parlamento a publicação da Legislação que determinará a forma como as crianças nascidas na sequência destes tratamentos poderão aceder a informação sobre a identidade civil dos dador(es) que lhe deram origem.

No entanto, é importante clarificar que:

• os dadores de gâmetas não têm quaisquer direitos ou obrigações parentais sobre as crianças nascidas da sua doação, isto é, os dadores nunca podem ser havidos como pais das crianças nascidas;
• os casais ou mulheres beneficiárias da doação (isto é, que recebem os gâmetas doados), não têm acesso a qualquer informação identificativa sobre a dadora;
• o Acórdão do Tribunal Constitucional recomenda que o acesso à informação identificativa das dadoras seja concedido apenas às crianças nascidas desses tratamentos, sendo que a interpretação dominante desta norma é no sentido de que esta informação apenas seja acessível após a maioridade (isto é, depois de a criança nascida completar 18 anos).